BHTrans não pode mais multar (ou "ô maravilha!")

Certa vez, o Dono do Mundo resolveu tomar uma decisão. Exausto de tantas reclamações de seus súditos, decretou que todos os motoristas de ônibus e caminhão, de táxi e motoqueiros, fossem banidos para uma única cidade, tendo que conviver cotidianamente. Ainda que em protesto, já visualizando o caos entre eles, todos seguiram rumo para a Pqplândia. Com o tempo, o Dono do Mundo conferiu àquela cidade o status de extradição, lugar para onde todos os párias eram banidos. Como não havia meio de tal idéia dar certo, contratou (leia-se criou) uma empresa para canetá-los. E assim se fez a PqpTrans, mais tarde renomeada BHTrans.

Há de se ter parcimônia. Todavia, até que enfim desconfiaram que, além de incompetente no planejamento de tráfego (obrigado) da cidade, tal empresa indubitavelmente visa(va) lucro. O Ministério Público, ao indiciá-la, torna notório algo que apenas os motoristas vivenciavam: o autoritarismo de funcionários contratados pela Prefeitura para exercer a função de juízes da circulação de veículos urbanos. Sendo uma "empresa mista", como todos os períodicos belorizontinos copiaram-se, não deve ter o poder de decretar multas que, muitas vezes, ignoram aquilo que chamamos de bom-senso.

Ao abordar, seus fiscais são prepotentes, arrogantes e perniciosos. Ao multar, parecem ter o dom. Recordo um professor de legislação de trânsito que tive para retirar minha habilitação. Quase em regozijo, vociferava palavras de ordem como: "tem que meter a caneta mesmo!". Como farão agora para arrecadar o gigantesco montante em épocas de IPVA ou no final do ano? Pedirão demissão ou serão demitidos ante ao enorme déficit esburacado pelas mãos da justiça? Não intento aqui tornar caos o trânsito já caótico de Belo Horizonte. Incentivar o motorista a desobedecer as leis. "A BHTrans não pode mais multar, então vai". Entretanto, contratar uma empresa privada - mesmo com a Prefeitura sendo sua maior acionista - para delegar funções e autorizações de punição que deveriam ser exercidas pelo Estado é algo, no mínimo, obscuro.

Isso é dever do poder público. Fiscalizar e punir com multa, mas apenas por aqueles que devem, em teoria, rabiscar o bloquinho. Com arrecadação de multas em torno de R$60 milhões por ano, não será nenhuma surpresa se a empresa decretar falência múltipla de seus órgãos em pouco. Isso não é um desabafo de um lesado pela BHTrans. Recebi, sim, algumas multas por infrações que julgo, inclusive, corretas de serem punidas. No entanto, causar margem para excessos e abusos sendo, inclusive, desconfiadamente maliciosas tais multas, quase maquiavélicas, é algo intolerável.

Contudo, a Prefeitura de Belo Horizonte (atual dona da BHTrans) não concorda com tal decisão. Em nota, informou aos desavisados infratores que tentarem "usufruir" da sentença: "a orientação é de que a BHTrans continue atuando na operação e fiscalização do trânsito até que a ação transite em julgado". Já em nota devidamente autenticada pela empresa deveria também alertar: "informamos que todos os funcionários estão de aviso-prévio".